A Câmara Municipal de Guimarães aprovou o Projeto de Lei nº 02/2026, de autoria do vereador Joseph Willians, que proíbe a nomeação de pessoas condenadas por violência doméstica para cargos públicos no município.

A proposta representa um avanço no combate à violência contra a mulher e estabelece uma barreira direta contra agressores que tentam ocupar funções públicas, inclusive no Poder Legislativo e na administração indireta.

De acordo com o texto aprovado, fica vedada a nomeação de qualquer pessoa condenada, com sentença transitada em julgado, com base na Lei Maria da Penha, para exercer cargo ou emprego público em Guimarães.

A restrição será válida até o cumprimento total da pena ou até que haja a extinção da punibilidade, conforme previsto na legislação.

Além disso, a lei passa a valer imediatamente após sua publicação, reforçando o compromisso institucional com a proteção das mulheres no município.

⚖️ Combate direto à violência

A justificativa do projeto destaca números alarmantes da violência contra mulheres no Brasil. Em 2024, foram registrados 1.492 feminicídios. Já em 2025, o número subiu para 1.518 vítimas — uma média de quatro mulheres assassinadas por dia.

O cenário também preocupa em Guimarães. Um dos casos mais chocantes ocorreu em 2024, quando a idosa Antônia Estela Rosa foi assassinada a facadas pelo próprio companheiro, evidenciando a gravidade da violência doméstica no município.