Denúncia protocolada com base em representação do advogado vimarense Charlles Moreira, natural de Guimarães (MA), em nome do suplente Ronilson Araújo, resultou na abertura de procedimento na Câmara Municipal de Nina Rodrigues (MA) nesta segunda-feira (23).

A denúncia foi formalizada a partir de representação jurídica assinada pelo advogado Charlles Moreira, que atua em nome do primeiro suplente de vereador Ronilson Araújo. O documento foi protocolado junto à Câmara Municipal de Nina Rodrigues e incluído na pauta da sessão ordinária realizada na manhã desta segunda-feira (23).

Segundo a representação, o suplente aponta possíveis irregularidades atribuídas ao vereador Thalyson Berg, do Partido Progressistas. O texto jurídico apresenta fundamentos legais e documentos anexos que, conforme o autor, justificam a abertura de procedimento para apuração dos fatos.

A peça destaca que a iniciativa foi tomada com base no direito de petição e na prerrogativa de fiscalização dos atos administrativos e parlamentares, prevista na legislação. O advogado sustenta que a análise deve ocorrer dentro dos princípios do contraditório e da ampla defesa.

Após a leitura do documento em plenário, a presidência da Casa encaminhou a denúncia para os trâmites regimentais, conforme estabelece o regimento interno do Legislativo municipal. A partir da admissão, poderão ser adotadas medidas como a formação de comissão específica para análise do caso.