O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 48 horas para que o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão e os presidentes de outros seis Tribunais de Justiça prestem esclarecimentos sobre pagamentos feitos a magistrados após a decisão da Corte que restringiu os chamados "penduricalhos".

Em despacho assinado nesta segunda-feira, Moraes determinou que os tribunais apresentem as folhas de pagamento dos últimos quatro meses e advertiu que o descumprimento da ordem poderá levar ao “imediato afastamento do cargo de direção”, além de responsabilização penal, civil e disciplinar.

A medida foi tomada após a divulgação de reportagem da Folha de S. Paulo apontando que tribunais estaduais teriam autorizado, em maio, pagamentos acima dos parâmetros fixados pelo Supremo no julgamento realizado em março deste ano. No Mranhão, a reportagem mostra que um juiz recebeu mais de R$ 270 mil no mês de maio.

De acordo com o Imirante, mas não foi somente um magistrado a receber acima do teto estabelecido pelo STF. Levantamento da coluna mostra que outros oito servidores receberam mais de R$ 80 mil líquido de salário em maio.

Um desembargador, por exemplo, teve de remuneração final neste mês mais de R$ 127 mil que inclui o salário e ainda vantagens eventuais que podem ser um terço de férias, indenização de férias, gratificação natalina, serviço extraordinário e outras vantagens.