- Redação
- 3 de jul.
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BRASÍLIA – O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (2) a Medida Provisória 1292/2025, que amplia a oferta de empréstimos consignados para trabalhadores da iniciativa privada. O governo celebrou a aprovação, destacando o potencial da medida para ampliar o acesso ao crédito com taxas mais baixas e sem impacto fiscal direto.
De acordo com o texto aprovado, os empréstimos poderão ser contratados por meio de plataformas digitais, como os canais de atendimento dos bancos ou pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital. Após a solicitação da proposta, as instituições financeiras deverão apresentar ofertas em até 24 horas.
A medida beneficia trabalhadores com carteira assinada sob o regime da CLT, além de empregados domésticos, trabalhadores rurais e diretores não empregados com acesso ao FGTS. Durante a tramitação na comissão especial, foi incluída a extensão do benefício a motoristas e entregadores de aplicativos, ampliando ainda mais o público contemplado.
Apesar do apoio da base governista, parlamentares da oposição manifestaram críticas ao projeto. O senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição, classificou a iniciativa como um risco à saúde financeira da população. “Não resolve o problema. O que se faz é ampliar o endividamento com juros abusivos e alto risco de inadimplência”, afirmou.
A MP havia sido editada em março e precisava da aprovação do Congresso até 9 de julho para não perder validade.
Segundo estimativas do Ministério da Fazenda, a medida tem potencial para elevar o volume de crédito disponível aos trabalhadores do setor privado dos atuais R$ 40 bilhões para até R$ 120 bilhões. O ministro Fernando Haddad destacou o impacto positivo da proposta: “Esse programa talvez seja o mais revolucionário no médio prazo. São cerca de 47 milhões de brasileiros que hoje pagam mais de 5% ao mês no crédito pessoal. Com a garantia oferecida, é possível reduzir essas taxas pela metade ou mais”.
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