Bangalôs da Península da Ponta d'Areia em São Luís — Foto: Reprodução/Redes Sociais

SÃO LUÍS (MA) — O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) suspendeu, nesta segunda-feira (20), a decisão judicial que determinava a retirada imediata de bangalôs instalados na faixa de areia em frente ao Champs Mall, na Península da Ponta d’Areia, um dos principais pontos turísticos e comerciais de São Luís. A decisão inicial havia sido proferida no dia 8 de maio pelo juiz federal José Valterson de Lima, da 13ª Vara Cível, atendendo a uma ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF), que questionava a ocupação da área por entender que se trata de bem público, de uso comum do povo.

No entanto, o desembargador Newton Ramos, relator do recurso apresentado pelos empresários responsáveis pelos bangalôs, entendeu que a remoção das estruturas seria uma medida “drástica e irreversível”, principalmente diante da inexistência de tentativa prévia de solução extrajudicial para o impasse.

Sem risco ambiental iminente, diz decisão

Em sua decisão, o desembargador também ponderou que os estabelecimentos possuem autorização prévia da Secretaria de Patrimônio da União (SPU), embora a validade e a abrangência desse aval ainda estejam sendo discutidas judicialmente.

Para Newton Ramos, não há elementos que comprovem risco ambiental iminente nem fatos novos que justifiquem a remoção imediata das estruturas, como sustentado pelo MPF.

Preocupação com impactos sociais e econômicos

O magistrado alertou ainda para os potenciais efeitos negativos que a retirada dos bangalôs poderia gerar, como o fechamento de negócios, demissões e prejuízos ao turismo local. “A adoção de medida extrema neste momento processual, sem a devida ponderação sobre seus reflexos econômicos e sociais, não se justifica”, afirmou o desembargador.

Retirada suspensa até nova decisão

Com a decisão do TRF-1, a retirada das estruturas está suspensa até nova deliberação da Justiça Federal. O caso segue em tramitação e continua a mobilizar empresários, autoridades públicas e setores da sociedade civil, que defendem a proteção das áreas de uso comum e a preservação ambiental.

A Península da Ponta d’Areia concentra hoje empreendimentos de alto padrão e é considerada uma das regiões mais valorizadas de São Luís, o que alimenta o debate sobre ocupação do espaço público e sustentabilidade ambiental.