Após a aprovação, em dois turnos, da PEC 14/21 na Câmara dos Deputados, o deputado Kim Kataguiri (União-SP) afirmou que o texto pode ser derrubado pelo Supremo Tribunal Federal por ausência de fonte de financiamento. A proposta concede aposentadoria integral com paridade e prevê efetivação para agentes de saúde e de combate a endemias; o projeto segue para o Senado.

Em plenário, Kataguiri criticou a falta de estimativa de impacto fiscal. “De propósito não estão colocando a fonte de financiamento porque não querem garantia de direito para vocês, eles querem o voto de vocês”, disse, dirigindo-se aos agentes comunitários presentes.

O parlamentar classificou a medida como “populismo e demagogia” e avalia que, após as eleições, a emenda pode ser questionada por inconstitucionalidade no STF. Para ele, a ausência de previsão orçamentária fragiliza a sustentação jurídica do benefício.

A PEC, além de assegurar integralidade e paridade para servidores estatutários, veda contratações temporárias ou terceirizadas, exceto em situações de emergência em saúde pública. A votação na Câmara foi concluída e o texto segue agora à análise dos senadores.

Fechamento: Se aprovada sem alterações, a emenda poderá enfrentar ações no STF sobre sua constitucionalidade, especialmente quanto à exigência de fonte de custeio. Caso o Senado modifique o conteúdo, a proposta retornará à Câmara.