A Receita Federal apreendeu, na manhã desta quarta-feira (04), uma encomenda contendo medicamentos utilizados no tratamento do diabetes tipo dois e no controle de peso, no terminal de cargas do Aeroporto de São Luís, no Maranhão. A ação foi conduzida pela Divisão de Vigilância e Repressão da terceira Região Fiscal (Direp03), após trabalho de análise e seleção de cargas.

Durante a fiscalização, foram apreendidas 240 ampolas de tirzepatida, 22 canetas de Mounjaro e 12 canetas de retatrutide. Segundo a Receita Federal, as canetas de Mounjaro estavam desacompanhadas da documentação fiscal exigida, o que motivou a retenção do material.

O valor estimado da mercadoria apreendida é de aproximadamente R$ 264 mil. Embora os medicamentos sejam indicados para o tratamento do diabetes tipo dois, eles têm sido utilizados de forma irregular para fins de emagrecimento, o que aumenta a preocupação das autoridades sanitárias e fiscais.

De acordo com a Receita Federal, a comercialização da tirzepatida e da retatrutida no Brasil é proibida pelas Resoluções nº 4641/2025 e nº 214/2026 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A importação e a venda desses produtos sem autorização configuram infração à legislação sanitária e tributária vigente.

Todo o material apreendido será destruído. Além disso, será instaurado procedimento para apuração de responsabilidades nas esferas civil, penal e tributária dos envolvidos. A Receita Federal informou que as ações de fiscalização em aeroportos e terminais de carga seguem intensificadas para combater a entrada irregular de medicamentos no país.