PEC que garante efetivação a agentes de saúde pode favorecer uso político por prefeitos, diz deputado do MA

Após a aprovação, em dois turnos, da PEC 14/21 na Câmara dos Deputados, o deputado Hildo Rocha (MDB-MA) afirmou que a medida abre espaço para a efetivação de mais de 35 mil agentes sem concurso público. O texto assegura aposentadoria especial com paridade e reduz a idade mínima para agentes de saúde e de combate a endemias; a proposta segue para o Senado.

A avaliação de Rocha é que a mudança pode criar “duas categorias” na carreira. “Vamos ter duas categorias de agente, aqueles que fizeram concurso, e muitos desses 35 mil entraram pela janela, contratados pelos prefeitos para ser cabo eleitoral, essa que é a verdade”, disse.

A PEC prevê a efetivação de vínculos temporários que tenham passado por seleção pública e veda contratações temporárias ou terceirizadas, exceto em emergências de saúde pública previstas em lei. Também assegura integralidade e paridade para servidores estatutários da carreira.

Parlamentares favoráveis afirmam que o objetivo é reconhecer o papel dos agentes na atenção básica e dar estabilidade às equipes. Críticos apontam risco de uso político local e questionam impactos jurídicos e fiscais.

Com a aprovação na Câmara, o texto será analisado pelos senadores. Caso receba mudanças, retorna aos deputados; se for aprovado sem alterações, segue para promulgação.